Transparência e proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

Esta política explica como a INCENTIVA Produções, Projetos e Eventos LTDA (INCENTIVA — Produções & Eventos), de Belém/PA, trata os dados pessoais fornecidos em seus formulários de orçamento e no Pré-Cadastro Cultural 2027 — Preparação para Editais de Ações Continuadas da PNAB, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

No formulário de orçamento do site, solicitamos nome, contato, tipo de evento e, quando informados, data, local, público estimado e detalhes do pedido.

No pré-cadastro cultural, coletamos nome do responsável, WhatsApp, e-mail, estado de residência ou sede, informações sobre a iniciativa cultural, tipo, segmento, estado de atuação, ano de início ou histórico de edições, comprovação de trajetória, formalização, serviço de interesse, relato opcional da trajetória e registros das declarações e autorizações. O sistema de formulário também gera identificadores e data de envio.

Não solicitamos documentos de identidade ou dados pessoais sensíveis nesse pré-cadastro. Evite incluir dados sensíveis, documentos ou informações pessoais de terceiros nos campos livres.

2. Finalidades e bases legais

• Responder ao pedido de orçamento ou pré-cadastro, avaliar o perfil e a demanda, esclarecer dúvidas, elaborar propostas e acompanhar o atendimento solicitado, inclusive procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Organizar a base comercial, classificar iniciativas por características culturais e territoriais e comparar perfis com requisitos de oportunidades públicas, respeitando a finalidade informada. A análise é preliminar e não substitui a verificação do edital.
• Enviar informações futuras sobre oportunidades de fomento e serviços da INCENTIVA por WhatsApp e e-mail somente quando houver autorização opcional e específica (art. 7º, I). Recusar ou revogar a autorização não impede o pré-cadastro nem o atendimento solicitado.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável (art. 7º, II e VI).

3. Plataformas e compartilhamento

O pré-cadastro utiliza o Tally para coleta de respostas e o Google Sheets para armazenamento e organização no CRM. O site de eventos utiliza infraestrutura Vercel e os canais de atendimento podem utilizar e-mail e WhatsApp. Esses fornecedores podem tratar dados necessários à prestação dos respectivos serviços.

O acesso deve ser limitado à equipe autorizada da INCENTIVA. Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários ao atendimento ou à execução de serviços contratados, na medida pertinente, ou com autoridades quando houver obrigação legal. A INCENTIVA não comercializa listas de dados pessoais. Não encaminhamos automaticamente o pré-cadastro a órgãos públicos nem o transformamos em inscrição em edital.

Os fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, deverão ser observados os mecanismos e requisitos legais aplicáveis da LGPD e da regulamentação da ANPD.

4. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento, acompanhamento das solicitações, relacionamento autorizado e cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legítimo para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

São adotadas medidas proporcionais de segurança, como restrição de acessos e uso de contas autorizadas. Nenhum sistema oferece proteção absoluta. Solicitações de exclusão serão avaliadas considerando os registros que precisem ser preservados por lei.

5. Cookies e navegação

O site e as plataformas utilizadas podem empregar recursos técnicos necessários ao funcionamento, segurança e gerenciamento de sessões. Esta política não autoriza automaticamente publicidade personalizada ou rastreamento adicional. Caso sejam utilizados recursos não essenciais, deverão ser informados e tratados conforme as bases legais aplicáveis.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando aplicável, eliminação de dados tratados com consentimento, revogação do consentimento e oposição nos casos previstos em lei. Também pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, se aplicável.

Para exercer esses direitos ou cancelar comunicações futuras, entre em contato pelo canal abaixo. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação.

7. Canal de privacidade

Responsável pelo tratamento: INCENTIVA Produções, Projetos e Eventos LTDA — Belém, Pará.
Contato: incentivaprojetos.contato@gmail.com.

Ao escrever, informe o pedido e os dados necessários para identificarmos seu cadastro. Poderemos solicitar confirmação de identidade para proteger suas informações. Não envie documentos ou dados sensíveis sem necessidade.

8. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas atividades, plataformas e normas aplicáveis. A data de atualização será indicada nesta página. A autorização de marketing permanece independente da ciência desta política e pode ser revogada a qualquer momento.